Exceção de Impedimento

Magistrados paulistas impetram mandado de segurança contra decisão do CNJ

TJMG anula cobrança indevida de multa por condomínio

Saiu edital do concurso para o Superior Tribunal de Justiça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abre concurso para 365 novas vagas.

Habeas corpus. Processual penal e constitucional. Interrogatório do réu.

Videoconferência. Lei nº 11.819/05 do Estado de São Paulo.

Recurso ordinário em dissídio coletivo. Dispensas trabalhistas coletivas.

Matéria de direito coletivo. Imperativa interveniência sindical.

Medida Provisória nº 451, de 15 de dezembro de 2008

Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.

Processual civil. Recurso especial representativo de controvérsia.

Artigo 543-C, do CPC. Execução fiscal.

Tributário. Antecipação de tutela. Suspensão de penalidades impostas pela SDE/DPDC. Violação ao CDC.

Presunção de legalidade do ato administrativo - Ausência requisitos do art.273 DO CPC

DECRETO Nº 8.714, DE 15 DE ABRIL DE 2016

Aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira.

Alteração da causa de pedir e/ou do pedido no curso da demanda.

Impossibilidade sem o consentimento do réu.

Vale-transporte. Ônus da prova.

Não se pode imputar ao trabalhador o ônus de demonstrar ter procedido ao requerimento do benefício do vale-transporte ao seu empregador, tornando-se perfeitamente válida a prova, em Juízo, de que necessitava de transporte coletivo.

A Nova Súmula Vinculante em Matéria Penal

“A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual”.

Ex-Secretário de Fazenda do DF é condenado à perda de direitos políticos.

Sentença Cível

A Competência Constitucional dos Municípios para a Gestão das Cidades

O presente trabalho possui o objetivo discutir a competência constitucional dos Municípios na organização político, bem como as questões de cunho administrativo estabelecida pela República Federativa do Brasil, com enfoque na gestão das cidades, especificamente no Plano Diretor, um instrumento de planejamento previsto pelo Estatuto da Cidade. Em relação as questões de urbanização dos municípios, objetiva a necessidade de ordenar o pleno desenvolvimento da gestão daqueles, como instrumento da política urbana, em especial ao Município compelido com certa autonomia de acordo com os critérios de competências.

Angélica Ferreira De Luca é a nova Coordenadora de Equipe do LCFC+ Advogados

Angélica Ferreira De Luca assume como Coordenadora de Equipe no LCFC+ Advogados, trazendo mais de 14 anos de experiência em gestão jurídica e regulatória, com foco no setor de energia elétrica

Tributário. Ação de Repetição de Indébito. Cartório de Registro de Imóveis

Processual Civil. Ilegitimidade Ativa.

Tributário. Processual Civil. Súmula 182/STJ

Falta de impugnação específica ao fundamento da decisão que inadmite o recurso especial.

Ação Cautelar. Extinção sem Resolução de Mérito. Perda superveniente de objeto

Tributário. Processual Civil.

Contribuição Previdenciária. Valores recebidos a título de férias gozadas

Tributário.